Em 1944, no primeiro
volume da Revista Arquivo de Beja, publica-se o regulamento que rege a
protecção do Património Arqueológico, Histórico e Artístico do Concelho de
Beja. A proposta, apresentada à sessão de Câmara pelo Presidente do
Município, Dr. Leonel Pedro Banha da Silva, no dia 21 de Agosto de 1942, foi
aprovada e, de imediato, entrou em vigor.
A visão estratégica que
se lê nesta proposta, cuja característica definidora é a simplicidade de
abordagem ao património, confere-lhe um grau de profunda actualidade.
O considerando de “que
esses documentos [edifícios monumentais e todos os documentos arqueológicos e
artísticos], além de preciosos elementos de estudo e de progresso local , constituem
parte integrante do nosso património espiritual que nos cumpre conservar e
defender”, dispensa qualquer esclarecimento sobre elaboradas distinções
entre património material e imaterial, espírito do lugar e outros
conceitos que tomaram de assalto a escrita do Património, deixando transparente
a obrigação de dele se cuidar.
A ideia de integridade
territorial perpassa pelos seis considerandos que sustentam a proposta. O
território é uma unidade e é como Unidade que se prevê a sua abordagem.
No articulado da
Proposta, nomeadamente, na criação da Comissão encarregada de proceder ao
arrolamento em todo o concelho “de todos os elementos monumentais,
arqueológicos e artísticos”, fica clara que a visão de uma análise à escala
alargada, no caso a da jurisdição administrativa possível, é aquela que mais
enquadra os propósitos de preservação e divulgação; e, clara é, também, a
condição de que a análise se deve confiar a quem detém o conhecimento.
Relativamente às actuais
visões sobre o património, as quais se regem por cadernos de encargos que
autorizam intervenções avulso e pontuais de técnicos sem qualquer
especialização, ou por legislação que pactua com intervenções que garantem a
designada preservação pelo registo, esta Proposta é bastante mais sábia e evoluída.
Mesmo admitindo os propósitos ideológicos
inerentes a uma proposta desta natureza no ano de 1942.
Reproduz-se aqui a Proposta, simples e pragmática, para que nos deixe espaço para
reflectir 
